Movimentos se organizam para garantir reivindicações na votação marcada para quarta-feira (28)
Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (26), o Fórum Nacional de Educação (FNE) reivindica a aprovação imediata do Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Educação (PL 8035/2010) com apenas duas alterações em relação ao relatório da Comissão Especial criada para analisar o projeto na Câmara dos Deputados.
As entidades que compõem o FNE querem a exclusão do parágrafo 5º do art. 5º do PL 8.035/2010, a fim de garantir o repasse de recursos públicos exclusivamente para a educação pública, e a supressão da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais.
A aprovação do PNE neste primeiro semestre de 2014 é imprescindível para agilizar e orientar a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação, que devem ser aprovados pelos legislativos locais em até um ano após início da vigência da lei do PNE.
Retrocesso
Os integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou o PNE aprovaram o uso de recursos públicos para o financiamento de instituições e escolas particulares, alterando o texto consagrado na 1ª Conae – Conferência Nacional de Educação.
O texto destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, mas foi alterado, incluindo a participação de programas como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ciência sem Fronteiras e na educação infantil, por meio de creches conveniadas, o que significa, na prática, financiamento para as instituições privadas.
As entidades e movimentos sociais ligados ao FNE já estão se organizando para impedir esse retrocesso, procurando os parlamentares e preparando uma vigília na Câmara dos Deputados para quarta-feira (28), dia previsto da votação. Essa é uma luta que todos devemos participar. Conclamamos a todos a entrarem em contato com os deputados e fazer pressão para que aprovem o investimento de recursos públicos apenas na educação pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário